ATA DA
QÜINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 29.05.1987.
Aos vinte e
nove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Qüinquagésima Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Artur
Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Frederico Barbosa,
Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jorge Goularte, Kenny Braga,
Lauro Hagemann, Mano José, Nilton Comin, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael
Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Ana Godoy, Flávio Coulon e Marcinho
Medeiros. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Artur Zanella que procedesse
à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura
das Atas da Quadragésima Nona Sessão Ordinária, das Sétima e Oitava Sessões
Extraordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver.
Nilton Comin, 01 Pedido de Providências, solicitando ligação de esgoto cloacal
da Rua Ibirapuitã, em frente à residência de número 46 e outras residências da
mesma Rua. Do EXPEDIENTE constaram: Cartão do Sr. Diretor Técnico da Companhia
Riograndense de Telecomunicações - CRT; Telegrama da Diretoria de Joaquim
Oliveira S/A - Supermercado Real; Telex do Sr. Presidente do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul. A seguir, constatada a existência de
"quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação
esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 02/87, o qual teve adiada
a sua discussão e votação por uma Sessão a Requerimento, aprovado, do Ver.
Hermes Dutra. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos por cinco
minutos, nos termos do art. 84, I do Regimento Interno. Constatada a
inexistência de "quorum", o Sr. Presidente levantou os trabalhos às
dez horas e trinta minutos, comunicando os Senhores Vereadores que às onze
horas seria realizada reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de
Urbanização, Transportes e Habitação e de Finanças e Orçamento, e convocando-os
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Gladis Mantelli,
Frederico Barbosa e Mano José, o último nos termos do art. 11, § 3º do
Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Mano
José, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa):
Solicito ao Sr. Secretário “ad hoc” que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para verificação de "quorum" para a Ordem do Dia.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
A Mesa suspende os trabalhos por cinco minutos para providências
administrativas.
(Suspendem-se os trabalhos às 10 horas.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha - às 10h15min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Sr.
Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação
de "quorum".
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada
nominal dos Srs. Vereadores.) Há 19 Srs. Vereadores presentes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0561 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO N.º 02/87, do Ver. Hermes Dutra, que inclui, no 1º PDDU, a UTR-02, na UTSI-27,
institui regime urbanístico e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento
de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando que o PLCL n.º 02/87 tenha adiada
sua discussão por uma Sessão.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Não há "quorum". Comunico aos Srs. Vereadores que, às 11
horas, conforme me comunica o Sr. Relator-Geral das Comissões Conjuntas da
Casa, nós teremos condições de votar o seu relatório, motivo pelo qual convido
os Srs. Vereadores a se fazerem presentes no Plenário para a votação do
relatório referente ao aumento de salário dos senhores funcionários municipais,
assim como o Projeto da Câmara de Vereadores, que este independe de parecer.
CUTHAB, CFO e CJR as três Comissões, terão que votar. Tenho a liberdade de
lembrar aos Srs. Vereadores que é necessária a votação do parecer deste Projeto
hoje para ser apregoado, para que se vote na segunda-feira.
Levanto os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
(Levanta-se a Sessão às 10h30min.)
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